Decisão · TJSP

TJSP 1006561-24.2022.8.26.0011

Rel. J.B. Paula Lima1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

CIVIL

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMISSÕES E INDENIZAÇÃO RESCISÓRIA CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Contrato de representação comercial. Rescisão contratual. Configuração. Comissões devidas e indenização rescisória. Procedência do pedido mantida. Recurso não provido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →