TJSP 2143004-27.2024.8.26.0000

Habeas corpus – Furto qualificado tentado. Pretendida revogação da prisão preventiva – Possibilidade – Réu tecnicamente primário, crime ausente de violência ou grave ameaça e praticado apenas na esfera tentada – Desproporcionalidade da prisão processual – Anterior descumprimento de condições de liberdade provisória que demandam a fixação de medidas cautelares alternativas. Ordem