Decisão · TJSP

TJSP 2156869-20.2024.8.26.0000

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

TRIBUTÁRIO

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Admissibilidade. Prisão em decorrência de cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido nos autos n° 1502238-42.2024.8.26.0400. Paciente primário, sem indícios de que faça parte de organização criminosa. Desproporcionalidade da segregação cautelar. Admissibilidade de medidas menos aflitivas na hipótese.

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