TJSP 1002201-96.2023.8.26.0274

Ação Declaratória De Inexistência De Débitos C/C Repetição De Indébito C/C Indenização Por Danos Morais- Alega o autor desconhecer a contratação relativo a LIS/Juros(abertura de crédito em conta corrente), Pacote de Serviços, Seguro de cartão de crédito, adiantamento do depositante - Sentença de Improcedência - Embora aplicável a legislação consumerista, com a inversão do ônus da prova, o réu