TJSP 0007112-05.2024.8.26.0996

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – Absolvição ou desclassificação – Descabimento – Falta devidamente comprovada e que constitui infração de natureza grave, por caracterizar desobediência às ordens recebidas e, ainda, incitação à subversão da ordem e à disciplina – Palavras dos funcionários do estabelecimento prisional que se revestem de importante valor probatório – Precedente –