TJSP 1500526-39.2023.8.26.0598

Apelação criminal. Furto qualificado (artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal). Recurso defensivo buscando o afastamento da qualificadora da escalada. Não acolhimento. Majorante caracterizada e bem demonstrada pela prova produzida nos autos. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal, pela ocorrência de duas qualificadoras, sendo uma delas utilizada para qualificar o