TJSP 1535175-59.2022.8.26.0050

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca. Recurso defensivo.  Preliminar. Arguição de invalidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, por violação ao art. 226, do Código de Processo Penal. Não ocorrência. Reconhecimento pessoal formalizado no contraditório com observância das recomendações previstas na legislação processual penal (pág. 187), na