TJSP 1006534-68.2022.8.26.0099
TRIBUTÁRIOEMBARGOS À EXECUÇÃO – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA EMBARGANTE – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Prescrição não consumada – Precedentes do C. STJ e desta C. Corte Recursal - Prequestionamento - Aplicação do art. 1025 do Código de Processo Civil - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.