TJSP 1006287-46.2022.8.26.0048
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – Sentença de parcial procedência – APELAÇÃO DA REQUERIDA – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Falha na prestação dos serviços da ré corretamente reconhecida pelo Juízo "a quo" e não mais discutida nesta esfera recursal – Danos materiais e danos morais caracterizados – Caso em que há de se considerar o aborrecimento, as angústias,