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Decisão · TJSP
TJSP 2158629-04.2024.8.26.0000
Rel. Joel Birello Mandelli
6ª Câmara de Direito Público
julgado em 2024-07-08
publicado em 2024-07-08
TRIBUTÁRIO
Agravo de Instrumento – Mandado de Segurança – ICMS - Decisão que deferiu parcialmente medida liminar – Insurgência - Sentença proferida em Primeiro Grau – Perda superveniente do objeto – Prejudicialidade.
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