TJSP 2168618-34.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Manutenção da cobertura assistencial. Presença dos pressupostos do art. 300 do CPC. Existência de beneficiário submetido a tratamento médico. Existência de pacífica jurisprudência acerca da impossibilidade de interrupção da cobertura assistencial nessas condições. Periculum in mora decorrente da necessidade da cobertura assistencial.