TJSP 1058434-05.2020.8.26.0053

REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Pesquisador científico vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio-ambiente do Estado, que necessitou se afastar em razão de doença de Parkinson (CID-10 G20). Renovação da licença-saúde negada pelo DPME. Incapacidade laborativa demonstrada pelos relatórios dos médicos que assistem o autor e por perícia realizada pelo IMESC, pela concessão do