Decisão · TJSP

TJSP 1526434-22.2014.8.26.0014

Rel. Eduardo Prataviera5ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

PROCESSUAL

REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Processo encaminhado para o arquivo em decorrência de execução frustrada. Inércia do exequente. Inteligência do artigo 252 do Regimento interno deste E. Tribuna de Justiça. Sentença mantida. Recurso oficial não provido.

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