Decisão · TJSP

TJSP 2071095-22.2024.8.26.0000

Rel. Paulo Alonso30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO DESTINADO À MORADIA DE PESSOAS DE BAIXA RENDA. ALTO NÚMERO DE INADIMPLÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Decisão que negou gratuidade processual ao autor, condomínio residencial. 2. Verificados os requisitos para deferimento do benefício.

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