Decisão · TJSP

TJSP 1003395-95.2023.8.26.0577

Rel. Paulo Alonso30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA (PGBL). PEDIDO DE RESGATE ANTECIPADO DO CAPITAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.

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