TJSP 2161426-50.2024.8.26.0000

Habeas Corpus. Roubo majorado. Decisão fundamentada. Circunstâncias do caso concreto demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Indícios de cometimento do crime com violência ou grave ameaça e sob a forma de organização criminosa. Inexistência de constrangimento. Ordem denegada.