Decisão · TJSP

TJSP 2111303-48.2024.8.26.0000

Rel. JORGE TOSTA23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

CIVIL

Embargos de declaração – Ação revisional de contrato - Acórdão recorrido que indeferiu o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo embargante – Inconformismo - Descabimento – Inexistência de omissão – Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido – Caráter infringente inadmissível na espécie – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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