Decisão · TJSP

TJSP 2186052-36.2024.8.26.0000

Rel. JORGE TOSTA23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08
TRIBUTÁRIO
Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Decisão de origem que indeferiu pesquisa via CCS-BACEN (cadastro de clientes do sistema financeiro nacional) – Insurgência do exequente – Inadmissibilidade – Dispensada contraminuta pela executada, considerando a aplicação, na hipótese, dos princípios da celeridade, economicidade e efetividade da tutela jurisdicional – Pesquisa
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