TJSP 2186052-36.2024.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Decisão de origem que indeferiu pesquisa via CCS-BACEN (cadastro de clientes do sistema financeiro nacional) – Insurgência do exequente – Inadmissibilidade – Dispensada contraminuta pela executada, considerando a aplicação, na hipótese, dos princípios da celeridade, economicidade e efetividade da tutela jurisdicional – Pesquisa