TJSP 2086962-55.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Pedido de justiça gratuita formulado em ação de revisão de contrato – Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor/agravante – Inconformismo – Não acolhimento – Agravante que, devidamente intimado nos termos do art. 99, §2º, do CPC, deixou de apresentar os documentos necessários à análise do pedido da gratuidade