TJSP 2187542-93.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita à exequente – Pessoa jurídica - Inconformismo - Ausência de elementos que justifiquem a concessão da benesse - Determinação de recolhimento das custas de preparo do agravo, nos termos do art. 99, §7º e 101, §2º, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa – Decisão mantida -