TJSP 2189490-70.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de embargos à execução - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita à executada, pessoa jurídica em recuperação judicial – Inconformismo – Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada – O simples fato de a empresa enfrentar dificuldades financeiras e estar sob processo de recuperação judicial não pressupõe, por si só, hipossuficiência necessária a