Decisão · TJSP

TJSP 0002776-04.2024.8.26.0625

Rel. Francisco Bruno10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

PROCESSUAL

Agravo em execução. Falta grave. Desobediência. Absolvição impossível. Desclassificação, contudo, para falta de natureza média. Sentenciado que, embora indevidamente e de maneira impolida, apenas questionou o resultado do exame criminológico. Recurso parcialmente provido para este fim.

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