Decisão · TJSP

TJSP 2123787-95.2024.8.26.0000

Rel. Campos Mello22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE inexigibilidade DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. indeferimento em 1º grau. DECISÃO reformada. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. RECURSO PROVIDO.

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