Decisão · TJSP

TJSP 1511918-19.2023.8.26.0228

Rel. Francisco Bruno10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

PENAL

Roubo majorado. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das palavras da vítima. Inexistência de impedimento ou comprovação de interesse dela em eventual condenação indevida dos réus. "Res" apreendida em poder dos apelantes sem justificativa plausível. Presunção de responsabilidade. Condenação acertada. Possibilidade de verificação de maus antecedentes e reincidência pela Folha de

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