Rel. Francisco Bruno10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08
GERAL
Recurso em sentido estrito. Art. 2.°, Lei n.° 12.850/13. Rejeição de denúncia. Falta justa causa. Ausência de indícios suficientes de autoria ou prova de materialidade. Recurso não provido.