TJSP 1010198-89.2022.8.26.0008

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Ação declaratória de existência de contrato verbal c/c reconhecimento de rescisão e indenização material – Sentença de improcedência do pedido – Inconformismo manifestado – Descabimento – Caso dos autos em que o autor atuava na condição de representante sub-contratado - Ausência de vínculo direto com as rés – Rescisão imotivada promovida pela rés que não se verifica