TJSP 2097358-91.2024.8.26.0000

PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Impossibilidade de manifestação deste Colegiado quanto a este tópico, visto que sequer foi objeto de determinações pelo Juízo Singular – Eventual pronunciamento que ocasionaria evidente supressão de instâncias, o que seria inadmissível – PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Decisão que deferiu a tutela de urgência para