Decisão · TJSP

TJSP 2106709-88.2024.8.26.0000

Rel. Corrêa Patiño2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-02publicado em 2024-07-09

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Alteração do local de tratamento de beneficiário portador de Transtorno do Espectro Autista (CID10 F84.0) e Transtorno Obsessivo Compulsivo (CID 10 F42.2) de forma abrupta, sem qualquer justificativa ou prazo razoável para readaptação, após mais de 7 anos de tratamento contínuo na Clínica em que realizava suas terapias – Decisão que deferiu a tutela de

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