TJSP 2129213-88.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE ANUAL – Reajuste de mensalidades em percentuais aparentemente abusivos – Decisão que indeferiu a tutela de urgência – Insurgência da Agravante – Acolhimento em Parte – Substituição do percentual do último reajuste aplicado pela Operadora Ré pelo índice único da ANS adotado para planos individuais/familiares que é de rigor, ao menos até o