TJSP 2137307-25.2024.8.26.0000

Recurso – Agravo de Instrumento – Ação de Indenização por danos morais – Indeferimento de justiça gratuita postulada pela requerida. Hipótese dos autos de não afastamento da presunção de hipossuficiência financeira para fazer frente às custas e despesas processuais. Agravante que demonstra por documentos estar em estado de insolvência civil, de modo que situada na faixa de renda compatível