TJSP 1541086-52.2022.8.26.0050

Apelação criminal: a) réu Fernand Nathan: - Acolhimento do pedido preliminar de gratuidade da justiça - Crimes de roubo triplamente majorado (artigo 157, § 2º incisos II e V, e § 2º A, inciso I, do CP), e de extorsão (artigo 158, § 3º, do CP), em concurso material de crimes (artigo 69 do CP) – Autoria e materialidade demonstradas – Crimes caracterizados - Conjunto probatório satisfatório –