Rel. José Wilson Gonçalves11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-11
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicar minimamente o vícios alegado. Embargante que pretende novo julgamento. Embargos rejeitados.