TJSP 0000132-40.2019.8.26.0536

DISPOSITIVO – não apontamento dos artigos em que a ré incorreu – correção do dispositivo da sentença. MATERIALIDADE – boletim de ocorrência, auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga – maconha. AUTORIA – ré revel - depoimento da agente penitenciária – validade – ausente qualquer prova de