TJSP 2093828-79.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PARCERIA AGRÍCOLA – RECONVENÇÃO – Decisão agravada determinou o cancelamento da distribuição da reconvenção e julgou extinta a reconvenção, com fulcro nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, condenando os Requeridos-Reconvintes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa na reconvenção (a que foi atribuído o