TJSP 1078411-31.2023.8.26.0100

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTA GOOGLE. DESATIVAÇÃO. Sentença de parcial procedência para condenar a ré à obrigação de restabelecer, no prazo de trinta dias, o acesso da autora aos seus serviços, mantendo-o pelo prazo de trinta dias, no limite necessário para que possa obter os arquivos que estejam sob sua guarda, documentos ou imagens, com exceção do