TJSP 2023120-04.2024.8.26.0000

Locação de imóvel não residencial. Ação de execução de título extrajudicial. Acordo homologado judicialmente. Descumprimento da avença e pedido de prosseguimento da execução. Impugnação do executado alegando coação para assinar a fiança. As mensagens de aplicativo apresentadas por ele não comprovam, de plano, a existência de vício insanável na formação do título executivo. Diante disso, caberia