TJSP 1049864-18.2022.8.26.0002

Ocorreu julgamento com turma ampliada, na forma do art. 942, do CPC e o resultado foi de PROVIMENTO (4x1) e alteração daquele que redigirá o voto condutor. Sociedade Hípica que institui exigibilidade de imposto municipal a sócios remidos. Intensa litigiosidade que produziu jurisprudência heterogênea neste Tribunal, construindo debate rico de bons argumentos. Quando os autores adquiriram o status