TJSP 0006519-45.2015.8.26.0590

Apelação – Associação para a prática de tráfico ilícito de drogas – Conjunto probatório suficiente para o assentamento da materialidade e da autoria delitiva – Absolvição – Descabimento – Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para a reprovação e prevenção criminal – Sentença mantida – Recurso desprovido.