TJSP 1001962-52.2022.8.26.0428

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. VIOLAÇÃO DA MARCA MISTA DA AUTORA, "AIRPOWER", E A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, COM DESVIO DE CLIENTELA, NÃO VERIFICADAS NA HIPÓTESE CONCRETA, ANTE A AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE DE MERCADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDA.