TJSP 1006046-21.2019.8.26.0099

COMPRA E VENDA. IMÓVEL. Relação civil. Vícios construtivos. Pretensão desconstitutiva. Prescrição decenal. Pedido a abranger o projeto e a construção da edícula, corolário da regra de que o acessório segue o principal. Inteligência dos arts. 92 do CC e 322, § 2º, do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos nesses tópicos. Recurso desprovido. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. Relação civil.