TJSP 1006420-53.2020.8.26.0438

BUSCA E APREENSÃO. Contrato garantido por alienação fiduciária. Tal qual preconizam as regras do Dec.-Lei nº 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar, aqui frustrada. Tema repetitivo 1040 do STJ. Hipótese em que a defesa foi oferecida de forma precipitada, antes mesmo da formal citação do devedor. Primeira sentença, posteriormente desconstituída por