Decisão · TJSP

TJSP 1073550-73.2021.8.26.0002

Rel. Ferreira da Cruz28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-04-16publicado em 2024-07-29

PROCESSUAL

COMODATO. DESAJUSTE OBRIGACIONAL. Demanda a versar sobre os reflexos patrimoniais de comodato supostamente inadimplido, portanto aparelhado em responsabilidade contratual, quadro a deixar claro que a espécie não se ajusta à moldura típica da prescrição trienal. Pretensão modulada pelo lapso extintivo comum previsto no art. 205 do CC. Diretriz do STJ. Relatoria originária mantida na forma do art.

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