TJSP 2073735-95.2024.8.26.0000

Cumprimento de sentença que julgou ação de reconhecimento de sociedade de fato. Cobrança de "pro labore" e retiradas de sócio alegadamente devidos desde o afastamento do exequente da administração da sociedade. Decisão pela inexistência do dever de pagar e pela observância do rito de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (alteração do contrato social e reintegração do sócio). Agravo de