Decisão · TJSP

TJSP 1032047-15.2021.8.26.0506

Rel. Vito Guglielmi6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-05-16publicado em 2024-08-07
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO CPC. ADEMAIS, A APRECIAÇÃO DE PROVA DOS AUTOS DE MANEIRA DIVERSA DAQUELA PRECONIZADA PELO INTERESSADO NÃO CONSUBSTANCIA, PARA FINS DO PRESENTE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS.
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