TJSP 1002802-31.2022.8.26.0309

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais – Fornecimento de água e esgoto – Cobrança exorbitante – Reconhecimento em primeiro grau – Conduta da ré indevida – Danos morais configurados – Indenização arbitrada em valor razoável – Reforma parcial da sentença – Sucumbência recíproca em maior parte da ré – Verbas