Decisão · TJSP

TJSP 1070967-15.2021.8.26.0100

Rel. Mendes Pereira15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-05-21publicado em 2024-08-21

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA - Julgada improcedente - Apelo da parte autora - Inércia das apeladas, que não pagam se não receberem, mas também não cobram - Obrigação de cobrar - Nemo auditur propriam turpitudinem allegans - Contrato bilateral, sinalagmático e oneroso - Somente se as agravadas comprovassem que tomaram tempestivas providências para

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