Decisão · TJSP

TJSP 1002685-15.2023.8.26.0597

Rel. Costa Netto6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-06-06publicado em 2024-08-28

CONSUMIDOR

APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Autor beneficiário do plano de saúde ofertado pela ré. Paciente diagnosticado com autismo (TEA- cid 10-F84.0). Necessidade de tratamento multidisciplinar. Ausência de disponibilidade em clínica próxima à residência do autor, dentro da rede credenciada. Distância acentuada que prejudica o estado clínico do menor. Sentença de procedência.

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