TJSP 1000464-92.2020.8.26.0038
CIVILAPELAÇÃO. COMPRA E VENDA. Instalação de caixas de sabão, gordura e elétrica na área privativa da unidade. Sentença de parcial procedência. Prescrição e decadência. Inocorrência. Pretensão fundada em inadimplemento contratual. Aplicabilidade do artigo 205 do Código Civil. Violação ao dever de informação. Danos materiais devidamente comprovados por laudo pericial. Impugnação ao laudo. Descabimento.