TJSP 1027757-34.2023.8.26.0005

APELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO NEGATIVA – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Recurso da autora. CARTÃO DE CRÉDITO – Pactuação de contrato de adesão de cartão de crédito – Réu que comprova a contratação, uso e pagamento de fatura do cartão pela autora – Observância ao art. 373, II, CPC – Débito verificado