TJSP 1001215-24.2022.8.26.0357
CIVILAPELAÇÃO – APELAÇÃO – CONTRATOS BANCÁRIOS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização por Danos Morais – Autora alega que não contratou o empréstimo - Reconhecida fraude na contratação – Prova pericial realizada no contrato – Laudo que refutou a validade da assinatura lançada – Falha na prestação dos serviços das requeridas – Aplicação ao caso